Nesta quarta-feira (20), policiais militares ambientais do 3º Pelotão da 1ª Companhia do BPMA, ao realizarem fiscalização preventiva na localidade de Garrafão, zona rural de Santa Maria de Jetibá, constataram a supressão de vegetação nativa de um remanescente da Mata Atlântica, construção de platô, serviço de terraplanagem, ampliação de poço escavado, sendo que algumas dessas degradações atingiram área de preservação permanente (APP), danificando uma área total de 4.500 metros quadrados.
Toda a documentação produzida pela Polícia Militar Ambiental foi encaminhada para o Ministério Público da região e demais órgãos ambientais, podendo os responsáveis responder por crimes ambientais com pena de detenção, multa ou ambas as penas cumulativamente.
Vale ressaltar que de acordo com a Lei nº 12.651/12 (dispõe sobre a proteção da vegetação nativa), define:
Área de Preservação Permanente – APP: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
