Audiência pública da Comissão de Agricultura reúne, na terça-feira (10), produtores rurais, entidades representativas da área, além de gestores públicos para debater temas acerca do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O debate será às 10 horas, no Plenário Dirceu Cardoso.
Conforme a Lei 11.947/2009, pelo menos 30% dos recursos federais do programa devem ser aplicados na compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar para prover a alimentação em escolas públicas municipais, estaduais e federais.
No entanto, segundo o presidente do colegiado, deputado Lucas Scaramussa (Pode), produtores questionam o cumprimento desse percentual. Outra cobrança tem relação com a criação de um cronograma de fornecimento de alimentos para ajudar os agricultores.
“Vamos trazer experiências desse programa em outros estados. Por exemplo, chegou até o nosso gabinete a questão da mexerica ponkan, que é colhida por agricultores familiares daqui, que vendem a produção para o Rio de Janeiro e São Paulo. É uma questão nutricional apenas? Por que lá pode ser oferecido aos alunos e aqui não?”, questionou.
Aborto
A votação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o aborto levantou discussões sobre o assunto no Brasil. A Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente repercute o tema, na terça (10), às 13h30, no Plenário Rui Barbosa, com a presença de convidados.
Entre eles estão a médica obstetra Alda Regina Monteiro Gomes Toledo; o presidente da Comissão Especial em Defesa da Vida da OAB-ES, Romerito Oliveira da Encarnação; e a presidente do Instituto Pró-Vida do ES, Fátima Cristina Miguel.
“A descriminalização do aborto tem sido um tema de grande importância no momento, é uma questão que precisa ser debatida aqui no parlamento, e não há ambiente mais próprio do que na nossa comissão. É por isso que estamos oportunizando junto a atores importantes este debate”, destaca o presidente do colegiado, Alcântaro Filho (Republicanos).
Recursos minerais
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Minas e Energia recebe, na segunda-feira (9), o gerente regional da Agência Nacional de Mineração (ANM), Renato Mota de Oliveira, para falar sobre a atuação do órgão no Espírito Santo.
Conforme adiantou o convidado, o estado é um “polo mundial no que se vincula à produção de rochas ornamentais e de revestimentos”. Ele reforça a necessidade de investimentos em pesquisas geológicas e tecnológicas para que o estado siga avançando no setor.
Também aponta a necessidade de melhorias na regulamentação, “com a finalidade de dar mais fluência ao setor mineral”, esclarece, e de recursos humanos para o desempenho das atividades na agência. “A ANM, hoje, conta apenas com 30% de servidores previstos em seu quadro funcional, um orçamento irreconhecível para exercício das suas finalidades regimentais, baixos salários, entre outros aspectos”, adverte Oliveira.
O gerente conta que os servidores da ANM recentemente saíram de uma greve nacional, que teve início em maio de 2023 e, atualmente, encontram-se em estado de greve.
Saneamento
Já a Comissão de Meio Ambiente vai conhecer mais sobre os serviços de água e esgoto no município de Cachoeiro de Itapemirim. O colegiado convidou representantes da BRK Ambiental para a reunião que acontece na quarta-feira (11). O serviço de água e esgoto no município foi concedido à iniciativa privada desde 1998.
“A proposta é ouvi-los, entender o plano que estão executando em Cachoeiro e fazer uma avaliação se o fato de ser empresa privada tem feito a diferença quanto ao atendimento à população e ao objetivo de universalização do saneamento até 2033”, adianta o presidente do colegiado, deputado Gandini (Cidadania).
Veja a agenda da próxima semana*
Segunda (9)
10h30 – Recepção ao cônsul-geral adjunto da Alemanha no RJ – Galeria dos Presidentes
11h – Comissão de Ciência e Tecnologia – Plenário Rui Barbosa
14h – Coletiva de imprensa sobre a proposta de Lei Orçamentária Anual – Salão Nobre
19h – Sessão solene em homenagem à Lei Maria da Penha – Plenário Dirceu Cardoso
Terça (10)
9h – Comissão de Saúde – Plenário Rui Barbosa
10h – Comissão de Saúde (extra) – Plenário Rui Barbosa
10h – Comissão de Agricultura – Plenário Dirceu Cardoso
13h30 – Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente – Plenário Rui Barbosa
13h30 – Comissão de Justiça – Plenário Dirceu Cardoso
Quarta (11)
14h – Conexões Sustentáveis Agenda 2030 em Debate – Auditório Augusto Ruschi
14h – Comissão de Meio Ambiente – Plenário Rui Barbosa
14h – Frente Parlamentar em Defesa do Pagamento dos Precatórios – Plenário Dirceu Cardoso
19h – Sessão solene em homenagem aos que lutam pelas crianças – Plenário Dirceu Cardoso
