A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (26), a Operação Morada Ilusória, com o objetivo de combater crimes contra a administração pública no município de São Mateus, no Espírito Santo. A ação incluiu o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares de bloqueio de valores que totalizam R$ 2,9 milhões, expedidas pela 3ª Vara Criminal da cidade.
A operação é resultado de uma investigação que apura o possível desvio de recursos públicos por meio do direcionamento de licitações e lavagem de dinheiro. Os crimes teriam sido cometidos por servidores públicos e empresários envolvidos em processos de contratação realizados pela Secretaria de Obras do município. Segundo a PF, as suspeitas indicam que licitações foram direcionadas a empresas específicas, que, em troca, pagavam propinas a servidores municipais utilizando imóveis como meio de pagamento.
Durante o cumprimento das medidas, foram bloqueados mais de R$ 220 mil, além da apreensão de quatro veículos, documentos e mídias que serão submetidos à perícia. As medidas são consideradas essenciais para a recuperação de ativos e o ressarcimento ao erário público.
A operação também resultou na prisão em flagrante de um dos investigados por porte ilegal de arma de fogo e receptação, crimes que foram constatados durante as buscas.
Os envolvidos poderão responder pelos crimes de peculato (art. 312 do Código Penal), cuja pena varia de 2 a 12 anos de reclusão, e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98), com penas de 2 a 10 anos de reclusão, além das sanções relacionadas ao porte ilegal de arma de fogo (art. 14 da Lei 10.826/2003) e receptação (art. 180 do Código Penal).
As investigações continuam para aprofundar as apurações e identificar todos os responsáveis pelos crimes.