Por meio de parceria junto ao Ministério da Economia, o Consórcio Público da Região Norte do Espírito Santo – CIM NORTE/ES realizará no dia 5 de maio de 2020, a partir das 8h30, o primeiro pregão eletrônico para compra compartilhada de medicamentos visando atender a demanda dos municípios consorciados, bem como assegurar a aquisição de medicamentos para a Unidade Cuidar, assim que os atendimentos presenciais forem retomados.
A licitação será na forma de registro de preços, elegendo os menores apresentados pelas empresas licitantes.
A parceria só foi possível devido ao cadastro voluntário do Consórcio CIM NORTE-ES no portal de Compras do Governo Federal, o COMPRASNET, instituído pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, para disponibilizar à sociedade informações referentes a licitações e contratações promovidas pelo Governo Federal, bem como a realização de processos eletrônicos de aquisição.
A compra compartilhada de medicamentos já tem, por sua natureza, o propósito de conseguir preços menores para as futuras aquisições.
Com a adoção do procedimento eletrônico almeja-se ampliar a concorrência para todo o território brasileiro, diminuir os preços dos medicamentos, encurtar o tempo de processamento da licitação tradicional e dar mais transparências às compras públicas.
O primeiro pregão eletrônico do CIM NORTE-ES visa contemplar o registro de preços de 433 tipos de medicamentos em 503 itens divididos entre as seguintes classes: Antimicrobianos, Controlados, Hidroeletrolíticos, Injetáveis, Sólidos e Orais e Tópicos e Soluções.
As empresas interessadas em participar do certame devem utilizar gratuitamente a plataforma de compras do Governo Federal, por meio da plataforma: comprasgovernamentais.gov.br.
É importante destacar que; conforme o artigo 16 do Decreto Federal nº 7.892/2013, a existência de preços registrados não obriga a administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor, registrado em igualdade de condições.
