O prefeito de Nova Venécia e vice-presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Lubiana Barrigueira, se reuniu com o governador do Estado, Renato Casagrande, na tarde desta quinta-feira (9), além da diretoria da Amunes, no Palácio Anchieta, em Vitória. Durante o encontro foi discutida a retomada do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – Cidades, no qual o município de Nova Venécia é um dos prejudicados em decorrência das perdas após as mudanças no Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais. O secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, também participou do encontro.
Na oportunidade o governador avaliou a importância da retomada. “Muitos municípios perderam receita e vamos compensar parte dessas perdas com o Fundo Cidades. Estamos ajustando o decreto que vai definir as diretrizes, prioridades e os municípios que receberão, bem como os respectivos valores. Em fevereiro, vamos fazer uma reunião com os prefeitos para informar os critérios para apresentação dos planos de trabalho. É uma forma de valorizar e fortalecer os municípios, para que os serviços mais próximos às pessoas possam ser executados”, frisou o governador.
O prefeito veneciano falou do quanto é importante a retomada do Fundo Cidades para os municípios. “Assim como os outros municípios do Espírito Santo, Nova Venécia também perdeu muita receita. Precisamos agradecer ao governador que reconheceu as nossas limitações e agora nos concede essa oportunidade de continuarmos investindo”, enalteceu Barrigueira.
Também participaram da reunião, os prefeitos Gilson Daniel (Viana); Vavá Coutinho (Santa Leopoldina) e Osvaldo Fernandes de Oliveira Junior (Mucurici).
Fundo Cidades
O Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – Cidades, gerenciado pela Secretaria de Economia e Planejamento (SEP), foi criado pelo Governo do Espírito Santo por meio da Lei Complementar Nº 712/2013, com as alterações de redação promovidas pelas Leis Complementares Nº 721/2013 e Nº 759/2014.
O Fundo representa um mecanismo de apoio financeiro prestado pelo Estado por meio de repasse de verbas aos municípios, contemplando investimentos nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, esporte, turismo, cultura, saúde, segurança, proteção social, agricultura, meio ambiente e sustentabilidade.
O Fundo Cidades começou a operar efetivamente no início de 2014, após alteração na legislação que o instituiu, e representa um relevante mecanismo de apoio financeiro prestado pelo Estado por meio de transferência fundo a fundo aos municípios.
Para receber recursos do Fundo, os municípios precisam cumprir um conjunto de requisitos legais:
i) criação do Fundo Municipal de Investimento;
ii) constituição de Conselho de Fiscalização e Acompanhamento;
iii) abertura de conta corrente exclusiva no Banco do Estado do Espírito Santo – Banestes.
Os recursos recebidos pelos municípios são destinados exclusivamente para investimentos. Antes de realizar a despesa o município precisa remeter à SEP: termo de responsabilidade pela correta aplicação dos recursos, e relação de projetos apoiados com recursos do Fundo Cidades.
